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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIII, da Portaria TRE/SE 463/2021;


Considerando as disposições da Lei 11.770/2008 e da Portaria TRE/SE 621/2020;


RESOLVE:


Art. 1º CONCEDER à servidora NATHALIE MALHADO GOMES DE SIQUEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923316, 120 (cento e vinte) dias de Licença à Gestante, no período de a , e prorrogação da Licença à Gestante, por mais 60 01/01/2022 30/04/2022 (sessenta) dias, no período de 01/05/2022 a 29/06/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2022.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE, nº 3, de 11.1.2022, páginas 2-3.