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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 777, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL de SERGIPE, Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XXXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a jornada diferenciada de trabalho para a preparação e realização do pleito 2022 e ainda;

CONSIDERANDO as Portarias TRE/SE nº 449/2022 e 654/20, que dispõem sobre concessão de diárias e prestação de serviço extraordinário, respectivamente, no âmbito do TRE/SE.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR as servidoras e os servidores, do quadro abaixo, para auxiliarem nas atividades atinentes ao 1º turno das Eleições Gerais 2022 nas Zonas Eleitorais do interior, ficando autorizados a prestarem serviço extraordinário nos respectivos períodos, incluindo-se o sábado e o domingo, dentro dos limites estabelecidos pela Portaria TRE/SE nº 654/2020.

§ 1º Para o serviço extraordinário prestado no sábado, véspera do pleito, será dispensada a comprovação das atividades.

§ 2º No período de 30/09 a 02/10/2022, será permitida a extrapolação do limite diário da prestação de serviço extraordinário, sendo o excedente destinado à compensação nos termos do parágrafo 5º, do artigo 7º, da Portaria TRE/SE nº 654/2020.

Art. 2º As servidoras e os servidores convocados deverão retornar no dia 03/10/2022 e pernoitarão na respectiva localidade durante todo período de permanência.

§ 1º Se o(a) servidor(a) optar por não pernoitar, deverá fazer a devida formalização no processo de diárias, para ajuste no pagamento.

§ 2º Se não houver pernoite de servidor(a) convocado(a) para prestar apoio na 21ª e 34ª Zonas Eleitorais, não serão concedidas as diárias (parte final do inciso IV, do artigo 6º, da Portaria TRE/SE nº 449/2022).

Art. 3º Caberá à CODES/SEGED a solicitação de diárias e os devidos lançamentos no Sistema de Prestação de Serviço Extraordinário.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO SEDE

SERVIDOR

PERÍODO DE APOIO 

3ª

Aquidabã

Gicelda Côrtes Santos

28/9 a 02/10

Micheline Barboza de Deus

26/9 a 02/10

4ª

Boquim

Rafael Barbosa dos Santos

30/9 a 02/10

5ª

Capela

Denise Delmiro de Oliveira

30/9 a 02/10

6ª

Estância

Jaime dos Santos Gois

30/9 a 02/10

8ª

Gararu

Ana Paula Tavares de Oliveira Bezerra

30/9 a 02/10

Telma Machado Pereira Oliveira

9ª

Itabaiana

Ruth C. Machado C. da Silveira

30/9 a 02/10

11ª

Japaratuba

Adriana Fonseca Moraes Sobral

30/9 a 02/10

Angelúcia Rocha Mendonça Melo

12ª

 Lagarto Geraldo Antônio de Oliveira (Incluído pela Portaria nº 840/2022)

01/10 a 02/10

Israel Macedo Carvalho

26/9 a 02/10

Silvânia Martins de Santana

30/9 a 02/10

13ª

Laranjeiras

Ada Cristiane Campos

26/9 a 02/10

Caroline Valeriano Damascena

Marcus André de Vieira Mendes

30/9 a 02/10

14ª

Maruim

Andréa Silva Correia de Souza Carvalho

26/9 a 02/10

Kátia de Barros Bomfim Santana

30/9 a 02/10

Carla Gardênia Santos Leite Costa

15ª

Neópolis

Daisy Pereira Valido

30/9 a 02/10

José Hora de Almeida Neto

16ª

N. Sra. das Dores

Carlos Alberto Passos Nascimento

30/9 a 02/10

Luciana Ádria Viana de Andrade

26/9 a 02/10

17ª

17ª

N. Sra. da Glória

N. Sra. da Glória

Aurélio André Carneiro da Cunha

Aurélio André Carneiro da Cunha

30/9 a 02/10

27/9 a 02/10 (Redação dada pela Portaria 802/2022)

18ª

Porto da Folha

Allan Augusto Batista Santos

26/9 a 02/10

Cláudio Juiz Lima

30/9 a 02/10

19ª

Propriá

Gilvan Meneses

30/9 a 02/10

21ª

São Cristóvão

Glória Grazielle da Costa

30/9 a 02/10

José Anderson Santana Correia

Nivaldo Joaquim de Lima Júnior

22ª

Simão Dias

Antônio Edson de Souza Júnior

30/9 a 02/10

José Samarone Déda Araújo

24ª

Campo do Brito

Frederico Almeida Santana

30/9 a 02/10

Veroni Júnior Caetano de Oliveira

26ª

Ribeirópolis

Abdorá Coutinho Oliveira

26/9 a 02/10

Marcel Silva Nunes

27/9 a 02/10

28ª

Canindé de São Francisco

Genilson dos Santos

30/9 a 02/10

29ª

Carira

Camila Costa Brasil

26/9 a 02/10

Maria Elizabete Santos Almeida

30ª

Cristinápolis

Rosa Angélica Almeida Ribera

26/9 a 02/10

31ª

Itaporanga d'Ajuda

Marta Maria Nascimento Faro

29/9 a 02/10

34ª

N. Sra. do Socorro

Iraci Chaves Silva Costa

30/9 a 02/10

José Marcelo Assis Silva

Sérgio Anderson Dias

Rui Monteiro Costa

35ª

Umbaúba

Jardel Oliveira de Almeida

30/9 a 02/10

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 172, de 23/9/2022, págs. 2-4.