PORTARIA Nº 729, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MAÍRA GAMA TORRES, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE/PE, removida para este Regional, matrícula 309R394, com lotação originária na 12ª Zona Eleitoral (Lagarto/SE), para a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria Judiciária, deste Regional.

Art. 2º DETERMINAR que a referida servidora continue desempenhando suas atividades até 30/11/2022 na Assessoria da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, subordinada à Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, vinculada à Presidência, deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente