PORTARIA Nº 677, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);

CONSIDERANDO a Resolução TSE 23.644/2021, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a Portaria 661/2021, que designou o servidor Júnior Gonçalves Lima para titularizar o Núcleo de Segurança da Informação (NSI);

CONSIDERANDO a Resolução TRE/SE 31/2022, que dispõe sobre alterações no Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal e definiu que a(o) titular do Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (NSI) será a(o) Gestora ou Gestor de Segurança da Informação e a (o) Gestora ou Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe o servidor JÚNIOR GONÇALVES LIMA.

Art. 2º Revoga-se a Portaria 708/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente