PORTARIA Nº 659, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º  c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, ainda, as alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, aprovadas por meio da Resolução TRE/SE 31/2022, com efeitos a partir de sua publicação;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRE/SP, removido para este Regional, matrícula 309R513, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Apoio ao Usuário, da Coordenaria de
Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, desta Corte.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio ao Usuário, FC-6, da Coordenaria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente