PORTARIA Nº 617, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º , § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ROBERTA FEITOSA BARRETO DE CASTRO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923334, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Benefícios, da Coordenadoria de Assistência à Saúde e Benefícios, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Tribunal.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, deste Regional.

Art. 3º DETERMINAR que a mencionada servidora desempenhe suas atividades na Escola Judiciária Eleitoral, da Presidência, desta Corte.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente