Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 549, DE 29 DE JULHO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, a qual produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a servidora WALKELINE FRAGA DIAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923121, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, deste Regional.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 134, de 1°/8/2022, págs. 7-8.