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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 518, DE 18 DE JULHO DE 2022.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

Considerando a Resolução 182, de 17/10/2013, do Conselho Nacional de Justiça, a qual "Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação
pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)" e

Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como integrantes administrativos da Equipe de Gestão da Contratação - EGC, do Processo SEI 0004636-94.2022.6.25.8000, os seguintes servidores:

Gestor da Contratação: MARTHA COUTINHO DE FARIA ALVES (itens 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12) e WAGNER FERREIRA TOLEDO (itens 2,3,4,5). Na ausência de ambos, COSME RODRIGUES DE SOUZA.

Fiscais Técnicos: WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO (itens 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12) e JÚLIO CÉSAR SANTANA (itens 2,3,4,5). Na ausência de ambos, COSME RODRIGUES DE SOUZA.

Fiscal Administrativo: RICARDO LOESER CARVALHO FILHO e, em suas ausências, GILVAN MENESES.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 125, de 19/7/2022, pág. 2.