PORTARIA Nº 491, DE 15 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Portaria GP2 195/2022 (1210957), publicada no Diário de Justiça do Estado de Sergipe em 7/7/2022, bem como o relatório da Comarca de Boquim, publicado na página da Corregedoria Geral do Estado de Sergipe em 13/7/2022 (1212624);

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS para exercer as funções de Juiz Titular da 4ª Zona Eleitoral, com sede em Boquim/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da data da posse.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente