PORTARIA Nº 482, DE 7 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1209298;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor GICELMO VIEIRA DE ARAGÃO, requisitado, matrícula 309R623, lotado na 3ª Zona Eleitoral, com sede em Aquidabã/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no período de 4 a 7/7/22, em substituição a JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES ALVES, em virtude de afastamento do titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 4/7/22.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor Geral/Diretor Substituto