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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 439, DE 21 DE JUNHO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº1197621;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora WILZA VIEIRA ARAÚJO, requisitada, matrícula309R677, da 17ª Zona Eleitoral, com sede em Nossa Senhora da Glória/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 02/06/22, em substituição a JULIANA LEITE BAPTISTA DE MENESES, em virtude de ausência justificada da titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido dia, por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/06/22.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 109, de 22/6/2022, págs. 2/3.