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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 371, DE 1 DE JUNHO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA N° 250, DE 08 DE MARÇO DE 2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 325/2020 , que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário no período de 2021 a 2026;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/SE nº 5/2021, que aprovou o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para o período 2021 a 2026;

CONSIDERANDO a atualização da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe designar magistrada (o) Gestora ou Gestor de Metas Nacionais do Judiciário, para atuar como representante junto ao CNJ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Exmo. Sr. MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS, membro titular da classe Juiz de Direito do Tribunal Pleno, para atuar perante o Conselho Nacional de Justiça como Juiz Gestor das Metas Nacionais do Judiciário deste Tribunal, no período compreendido entre 10/3/2022 e 1/2/2024.

Art. 2º Designar o Exmo. Sr. RAPHAEL SILVA REIS, magistrado da 3ª Zona Eleitoral de Sergipe, para atuar como Juiz Gestor Auxiliar ao Juiz Gestor das Metas, no período compreendido entre 10/3/2022 e 1/02/2024.

Art. 3º Revoga-se a Portaria 160/2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 96, de 2/6/2022, pág. 2.