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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;


Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;


E, considerando, outrossim, o Ofício TRE-SE 3710/2021 - 19ª ZE - JUÍZO (1122581) e a Nota Técnica 1125474;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ELIELSON SOUZA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923336, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Propriá/SE.


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13/01/2022.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE, nº 3, de 11.1.2022, páginas 4-5.