Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

O DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisboa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 463/2021, deste Regional;


CONSIDERANDO o disposto no Ofício-Circular GAB-DG nº 427/2021 que solicita a designação de servidores para atuarem como fiscais regionais concernentes aos contratos TSE 76/2020, 105/2020 e 08/2021.


RESOLVE:


Art. 1° Instituir a Comissão de Fiscalização dos contratos TSE 76/2020, 105/2020 e 08/2021 que terá a composição constante da tabela a seguir:

Titular Cargo Suplente
Mônica Martins Ávila Prado Presidente Cláudio Gonçalves de Souza
Manoel Marcondes Barros da Silva Membro


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE, nº 3, de 11.1.2022, p.9.