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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 162, DE 14 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a Portaria GP3 259/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no diário de Justiça do Estado em 10/03/2022 (1153189), bem como a Demonstrativo da Comarca de Canindé de São Francisco, em 11/03/2022 (1153192);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA, Juiz Titular da Comarca de Poço Redondo, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituta da 28ª Zona Eleitoral, sediada em Canindé de São Francisco, no período de 23 a 27/03/2022, em virtude do afastamento do Juiz Titular, Dr. Paulo Roberto Fonseca Barbosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE n° 45, de 15/3/2022, pág. 3.