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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 144, DE 8 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 188/2022, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 18/2/2022;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 1031/2022 (1148841);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDE para exercer, por um biênio, as funções de Juíza Titular da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Itabaiana/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a partir da data da posse, a contar de 31/3/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE n° 42, de 10/3/2022, págs. 2-3.