PORTARIA Nº 143, DE 8 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 187/2022, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 18/2/2022;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 1023/2022 (1148711);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. ENILDE AMARAL SANTOS para exercer, por um biênio, as funções de Juíza Titular da 1ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a partir da data da posse, a contar de 21/3/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente