PORTARIA Nº 129, DE 3 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e no artigo 19 da Resolução TSE nº 23.563/18;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003108-25.2022.6.25.8000.

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, temporariamente, por motivo de saúde, o servidor GILVAN MENESES, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 309R388, da 29ª Zona Eleitoral, com sede no município de Carira/SE, para o município de Aracaju/SE, devendo ser reavaliado por Junta Médica Oficial após 2 (dois) anos da efetivação da remoção.

Art. 2º REVOGAR a Portaria 652/2021, de 22/11/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE n. 206, pág. 2, em 23/11/2021.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente