PORTARIA Nº 1105, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 19 a 32 da Instrução Normativa 5/2017 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, parágrafo único, da Resolução 23.702/2022 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração/atualização da contratação, no que tange à aquisição de condicionadores de ar e poltronas (0022345-45.2022.6.25.8000).

RESOLVE:

Art. 1º. Atualizar o Anexo I (Versão 3) da Portaria TRE-SE 739/2021, que passa a vigorar o Anexo I (versão 4), a qual acompanha este Normativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

Anexo I - Contratações Ordinárias (Versão 4).pdf