PORTARIA Nº 1021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a Portaria GP2 334/2022 (1290967) , da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe;

Considerando o Relatório da Comarca de Carira, publicada na página da Corregedoria Geral do Estado de Sergipe (1290951);

Considerando o art. 6º da Resolução TSE 21.009/2002 e o art. 16 da Resolução TRE/SE 23/2018 (1088081);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA para exercer as funções de Juiz Interino da 29ª Zona Eleitoral, sediada em Carira/SE, a contar de 21/11/2022 até 2 (dois) meses após as eleições.

Art. 2º REVOGAR a Portaria 83 (0808756), de 28/1/2020, a qual titularizou o referido Magistrado na 29ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, inclusive financeiros, a 21/11/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente