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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 1005, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 296/2017;


Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, e o Formulário de Substituição nº 1286511;


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR a servidora EDILAINE REZENDE DE ANDRADE COUTO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923142, Assistente I da Diretoria Geral, FC-1, que se encontra desempenhando suas atividades na Seção de Legislação e Jurisprudência, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe da referida Seção, FC-6, no dia 09/11/2022, em substituição a ANDRÉA SILVA CORREIA DE SOUZA CARVALHO , em razão do afastamento da titular e impossibilidade pela substituta automática.


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/11/2022.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 205, de 16/11/2022, págs. 2-3.