PORTARIA N° 938, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, da Resolução TRE/SE nº 187/2016.

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 e na Resolução n.º 23.607, de 17 de dezembro de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Anexo I, da Portaria TRE 724/2022, que instituiu a Comissão para análise das prestações de contas de campanha das eleições de 2022, para incluir as servidoras Marília Silva de Almeida, lotada na Assessoria da Corregedoria Regional Eleitoral, Alice Cardoso Vieira e Aclécya Oliveira Monteiro, cedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e excluir o servidor Israel Macedo Carvalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente