PORTARIA N° 806, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a Portaria GP2 289/2022 (1257275), da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe;

Considerando o Ofício TRE-SE 5517/2022 - 23ª ZE (1252939);

Considerando o art. 6º da Resolução TSE 21.009/2002 e o art. 16 da Resolução TRE/SE 23/2018;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. ANA MARIA ANDRADE FREIMAN BARROSO para exercer as funções de Juíza Interina da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Tobias Barreto/SE, a contar de 19 /09/2022 até 2 (dois) meses após as eleições.

Art. 2º REVOGAR a Portaria 723 (0744838), de 26/8/2019, a qual titularizou a referida Magistrada na 23ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos,inclusive financeiros, a 19/09/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente