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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 586, DE 8 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:


Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;


Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº;1219726


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor MARCELO ALVES DO SANTOS, requisitado, matrícula 309R689, da 30ª Zona Eleitoral, com sede em Cristinápolis/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia29/7/22, em  substituição a  CARLOS JORGE LEITE DE CARVALHO, em virtudede participação de treinamento do titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido dia, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 29/7/22.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 141, de 10/8/2022, pág. 5.