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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 548, DE 29 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;


Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;


Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, a qual produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022;


RESOLVE:


Art. 1º DISPENSAR o servidor FREDERICO ALMEIDA SANTANA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, matrícula 30923284, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, da Coordenadoria de Registros, Processamentos de Feitos e Informações Partidárias, da Secretaria Judiciária deste Regional.


Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Assessoria Técnica de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria Judiciária deste Tribunal.


Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 134, de 1°/8/2022, pág. 7.