PORTARIA N° 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00 , publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, no teor da Portaria 375, de 08/07/2020 , da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2021, constantes dos anexos desta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

ANEXOS I, II e III