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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 475, DE 4 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;


Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, e o Formulário de Substituição 1206827;


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR a servidora CAMILA COSTA BRASIL, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923220, Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos, FC-6, da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral, deste Tribunal, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-2, no período de 05 a 22/07/2022, em substituição a ANA PATRÍCIA FRANCA RAMOS PORTO, em razão de férias da titular e impossibilidade do substituto automático.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


NORIVAL NAVAS NETO

Diretora Geral/Diretor Substituto

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 116, pág. 3.