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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 346, DE 20 DE MAIO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;


Considerando o Relatório da Comarca de Lagarto (1185079), publicado na página da Corregedoria Geral da Justiça em 17/5/22;


Considerando o Provimento 1, de 1/2/21 (1088077), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. JAIR TELES DA SILVA FILHO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 12ª Zona Eleitoral, sediada em Lagarto/SE, no período de 12 a 14/5/22, por motivo de afastamento da Juiz Titular, Carlos Rodrigo de Moraes Lisboa.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/5/22.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 89, de 24/5/2022, pág. 3.