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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 26, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;


Considerando o art. 35, I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;


Considerando o Ofício TRE-SE 79/2022, da 5ª Zona Eleitoral (1127032);


RESOLVE:


Art. 1º DISPENSAR o servidor ARMANDO DANTAS ANDRADE, Requisitado, matrícula 309R532,da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 5ª Zona Eleitoral, com sede no município de Capela/SE.


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1°/2/2022.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE n° 8, de 18.1.2022, página 3.