PORTARIA N° 123, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno ;

Considerando o teor da Certidão (1141834), da 31ª Zona Eleitoral, bem como o Anexo (1143950);

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a contar de 11/02/2022, a Portaria 532/2021 (1075390) desta Presidência, que designou a Exma. Sra. Dra. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS, Juíza Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga D'Ajuda, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta no Processo PJE 0600001-03.2021.6.25.0031, em virtude da declaração de suspeição do Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral, Dr. Gustavo Adolfo Plech Pereira, tendo em vista a remessa dos autos em grau de recurso para o TRE/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 /02/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente