PORTARIA N° 1094, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 93, inciso I e §§ 1 e 3º, da Lei 8.112/1990, bem como o Decreto Presidencial 10.835/2021;

E, considerando, outrossim, os conteúdos do Ofício 808/2022 da Turma Recursal/JEF/SE-TERCEIRA RELATORIA (1286079), do Ofício 951/2022 da Presidência doTribunal Regional Federal da 5ª Região (1295578), do Ofício TRE-SE 7865/2022 - AGEST-DG (1295581) e da Informação 7109/2022 - SEDIR (1303905) que integram o processo SEI 0020721-58.2022.6.25.8000;, resolve:

Art. 1º CEDER, por prazo indeterminado, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a servidora LUCIANA ÁDRIA VIANA DE ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923176, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Regional, para exercer a função comissionada de supervisora-Assistente, FC-4, da Assessoria do Juiz Federal da Terceira Relatoria da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.