PORTARIA N° 1057, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, sobretudo, a redistribuição do servidor Ricardo Mesquita Pereira efetivada pela Portaria TRE/SE 1039/2022 (1295088) no bojo do Processo SEI 0016293-33.2022.6.25.8000;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RICARDO MESQUITA PEREIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa do TRE/MA, removido para este Tribunal, matrícula 309R679, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Gestão de Planejamento e Gerenciamento de Projetos, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança, da Diretoria-Geral, deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/12/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente