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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 1053, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;


Considerando a Resolução TSE 23.674, de 16/12/2021, que institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2022, em conformidade com o art. 16 da Lei Complementar 64/1990 e a Portaria TRE/SE 485, de 21/07/2022 (1209806) ;


RESOLVE:


HOMOLOGAR a Escala de Plantão da Secretaria, da Corregedoria Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais, conforme relação anexa (1299483) referente ao mês de Dezembro de 2022, cujo horário será de 14 às 19 horas.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

ANEXO

ANEXO  (Redação dada pela Portaria n° 1119/2022)

ANEXO  (Redação dada pela Portaria n° 8/2023)

Este Diário não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 219 de 6/12/2022, pág. 5.