PORTARIA N° 1052, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando a Resolução TSE 23.674, de 16/12/2021, que instituiu o Calendário Eleitoral das Eleições 2022, bem como o art. 16 da Lei Complementar 64/1990 e a Portaria TRE/SE 485, de 21/07/2022 (1209806);

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Portaria TRE/SE n° 991 de 9 de novembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

ANEXO
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