PORTARIA N° 1045, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento  Interno;

Considerando a Lei 13.150, de 27 de julho de 2015, publicada no DOU de 28/7/2015 e a Resolução TSE 23.448, de 22/9/2015, publicada no DJE/TSE em 22/10/2015;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o teor do Ofício 7521/2022, SEI nº , e Requerimento 1285829 SEI nº 1290148, ambos da 13ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor CARLOS ALBERTO DE PAIVA CAMPOS, Requisitado, matrícula 309R660, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 13ª Zona Eleitoral, com sede em Laranjeiras/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 9/1/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente