PORTARIA N° 706, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora CASSIA MARIA CARVALHO POLITO ALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRE/BA, removida para este Tribunal, matrícula 309R445, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria Judiciária, deste Regional.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente VI, FC-6, da Assessoria da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (ASEJE), subordinada à Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, vinculada à Presidência, deste Tribunal.

Art. 3º DETERMINAR que a referida servidora continue desempenhando suas atividades até 30/11/2022 na Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões I, da Coordenadoria de Registro, Processamento de Feitos e Informações Partidárias, da Secretaria Judiciária, deste Regional.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.