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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 316, DE 12 DE MAIO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA N° 593, DE 06 DE JULHO DE 2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno ,


CONSIDERANDO o fim do mandato da Desa. Iolanda Santos Guimarães e a retomada do Programa de Estágio do TRE/SE,


RESOLVE:


Art. 1 º Designar como integrantes da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Secretaria do Tribunal:

Titular

Forma de Preenchimento da vaga

Unidade

Juiz-Membro Carlos Pinna de
Assis Júnior

Art. 2º, I da Portaria 423
/2021

PLENO

Hermano de Oliveira Santos

Art. 2º, II da Portaria 423
/2021

GAB-DG

Lídia Cunha Mendes de Matos

Art. 2º, III da Portaria 423
/2021

EJE/SE

Juiz Roberto Alcântara de Oliveira Araújo

Art. 2º, IV da Portaria 423/2021

Magistrado associado à AMASE

Juiz-Membro Gilton Batista Brito

Art. 2º, V da Portaria 423/2021

PLENO

Anita Rocha Paixão Sotero

Art. 2º, VI da Portaria 423/2021

Servidora sindicalizada ao SINDIJUF.SE

Christiane Cavalcanti de Mello

Art. 2º, VII da Portaria 423/2021

SEBAD

Elenalda de Santana Batista Andrade

Art. 2º, VIII da Portaria 423/2021

Colaboradora Terceirizada

Yolanda Patrícia dos Santos Mello

Art. 2º, IX da Portaria 423/2021

Estagiária

Tabela alterada pela Portaria 640/2022.

Titular

Forma de Preenchimento da vaga

Unidade

Juiz-Membro Carlos Pinna de Assis Júnior

Art. 2º, I da Portaria 423/2021

PLENO

Hermano de Oliveira Santos

Art. 2º, II da Portaria 423/2021

GAB-DG

Lídia Cunha Mendes de Matos

Art. 2º, III da Portaria 423/2021

EJE/SE

Juiz Roberto Alcântara de Oliveira Araújo

Art. 2º, IV da Portaria 423/2021

Magistrado associado à AMASE

Juiz-Membro Edmilson da Silva Pimenta

Art. 2º, V da Portaria 423/2021

PLENO

Anita Rocha Paixão Sotero

Art. 2º, VI da Portaria 423/2021

Servidora sindicalizada ao SINDIJUF.SE

Christiane Cavalcanti de Mello

Art. 2º, VII da Portaria 423/2021

SEBAD

Elenalda de Santana Batista Andrade

Art. 2º, VIII da Portaria 423/2021

Colaboradora Terceirizada

Yolanda Patrícia dos Santos Mello

Art. 2º, IX da Portaria 423/2021

Estagiária (NR)"

Art. 2º Compete ao Juiz-Membro Carlos Pinna de Assis Júnior a presidência da Comissão e ao servidor Hermano de Oliveira Santos as atividades da secretaria.

Art. 2º Compete à Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos a presidência da Comissão e ao servidor Hermano de Oliveira Santos as atividades da secretaria. (Redação dada pela Portaria 158/2023)

Parágrafo único - Substituirá a Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, em caso de ausências e impedimentos, o Juiz-Membro Edmilson da Silva Pimenta. (Incluído pela Portaria 158/2023)


Art. 3º O funcionamento da Comissão observará o disposto na Portaria 179/2021 .


Art. 4º Revoga-se a Portaria 424/2021 .


Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE n° 83, de 16/5/2022, págs. 2/3 .