PORTARIA Nº 444, DE 21 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando os afastamentos da Dra. Enilde Amaral Santos, Juíza da 1ª Zona Eleitoral e Titular do 5º Juizado Especial Cível de Aracaju, de acordo com o Relatório da referida Comarca,publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 20/6/22 (1202600);

Considerando o art. 19, da Resolução TRE/SE 23/18 (1088081), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais na Capital,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria 425/22 (1200026) desta Presidência.

Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 1ª Zona Eleitoral, sediada em Aracaju, nos dias 27 e 28/6/22, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Dra. Enilde Amaral Santos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente