Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 708, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA Nº 677, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno

CONSIDERANDOo disposto na Resolução CNJ 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);

CONSIDERANDOa Resolução TSE 23.644/2021, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDOa Resolução TRE/SE 16/2021, que dispõe sobre alterações no regulamento Interno da Secretaria do tribunal e definiu no art. 4º, § 4º, que a(o) titular do Núcleo de Segurança da Informação será a(o) Gestora ou Gestor de Segurança da Informação;

CONSIDERANDOPortaria 661/2021, que designou o servidor Júnior Gonçalves Lima para titularizar o Núcleo de Segurança da Informação,

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar como Gestor de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe o servidorJÚNIOR GONÇALVES LIMA.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE de 17/11/2021.