PORTARIA Nº 485, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, da Portaria 646/2020, que permite uma recondução dos membros, titulares e suplentes, da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO que o fim do primeiro mandato dos membros da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar expira em 26/8/2021,

RESOLVE:

Art. 1ºProrrogar, por 1 (um) ano, o mandato dos membros da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar, designados pela Portaria 646/2020.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27/8/2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente