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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 425, DE 28 DE JULHO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA Nº 317, DE 12 MAIO DE 2022.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030: Igualdadede Gênero(5): alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; Redução das Desigualdades (10): reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16): promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Conjunta 19/2021,que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro Grau de Jurisdição,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro Grau de Jurisdição: 

Titular

 Forma de preenchimento da vaga

Unidade
Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva Art. 2º, I, da Portaria Conjunta 19/2021 Juiz Eleitoral 
Luciano de Oliveira Santiago Art. 2º, II da Portaria Conjunta 19/2021 Zona Eleitoral
Evan Karine Fonseca da Silveira Art. 2º, III da Portaria Conjunta 19/2021 Servidora sindicalizada ao SINDIJUF.SE
Juíza Juliana Nogueira Galvão Martins Art. 2º, IV da Portaria Conjunta 19/2021 Magistrada associada à AMASE
Juíza Anna Paula de Freitas Maciel Art. 2º, V da Portaria Conjunta 19/2021 - magistrada indicada pela CRE por falta de inscritos no Edital 584/2021 Juíza Eleitoral
Maria Isabel de Moura Art. 2º, VI da Portaria Conjunta 19/2021 - servidora indicada pela CRE por falta de inscritos no Edital 669/2021, na vaga destinada aos servidores lotados nas Zonas Eleitorais da capital Servidora - Zona Eleitoral da capital
Marcel Silva Nunes Art. 2º, VII da Portaria Conjunta 19/2021 Servidor - Zona Eleitoral do interior
José Orlando Soares  Art. 2º, VIII da Portaria Conjunta 19/2021 Colaborador Terceirizado

Art. 2º Compete ao Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva a presidência da Comissão e ao servidor Luciano de Oliveira Santiago as atividades da secretaria.

Art. 3º O funcionamento da Comissão observará o disposto na Portaria 179/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE de 3/8/2021.