PORTARIA N° 272, DE 12 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisboa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 296/2017, deste Regional;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta 76/2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial;

CONSIDERANDO o Ofício-Circular GAB-DG nº 81/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (Processo SEI 0003011-69.2015.6.25.8000), o qual informa a retomada do projeto de implantação do eSocial;

CONSIDERANDO que a Portaria TRE/SE 1020/2017, que instituiu grupo de trabalho para viabilizar a implantação do eSocial no âmbito deste Tribunal, necessita de atualização,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria 1020/2017, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem o Grupo de Trabalho:

§ 1º As atividades dos membros do Grupo de Trabalho serão coordenadas por ADRIANA SILVEIRA SOBRAL MENDONÇA, que será substituída, nos seus afastamentos e impedimentos, por DÉBORA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO.

§ 2º Os membros do Grupo atuarão sem prejuízo de suas atribuições regulamentares.

§ 3º O prazo para conclusão das atividades é até 31 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor Geral