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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA 621, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;


Considerando a Portaria 1198/21 GP4 (1092112), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça do Estado em 8/10/21;


RESOLVE:


Art. 1º ALTERAR o inciso XIII, da Portaria 605/21 (1087804) desta Presidência, que trata da designação das Juízas e Juízes de Direito para substituírem nas Zonas Eleitorais, conforme a discriminação abaixo:


I. Alterar o período de substituição do Juiz FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS para responder pela 28ª Zona Eleitoral, sediada em Canindé de São Francisco/SE, de 5 a 30/11/21 para responder no dia 1º/10/21 e no período de 4 a 31/10/21;


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/10/21.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente