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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

Texto compilado

PORTARIA Nº 532, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA N° 123, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor do Ofício 2517/2021 (1074969), da 31ª Zona Eleitoral;

Considerando o art. 21, da Resolução TRE/SE 23/2018, o Provimento 1, de 1/2/2021 (1075405), da Corregedoria Geral de Justiça, bem como o Despacho 9346/2021 (1075027);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS, Juíza Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga D'Ajuda, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta no Processo PJE 0600001-03.2021.6.25.0031, em virtude da declaração de suspeição do Juiz Eleitoral da 31ª Zona, sediada no mesmo município, Dr. Gustavo Adolfo Plech Pereira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE de 8/9/2021.