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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 759, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

(Revogada pela PORTARIA Nº 646, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desembargador José dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno e em consonância com a Metodologia de Gestão de Processos do Tribunal, instituída pela Portaria TRE-SE 637/2014;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Manual 9 - Versão 2 - Pagamento de Alimentação nas Eleições.

Parágrafo único - O referido Manual será disponibilizado nos sítios do TRE na intranet (Eleições 2020/Alimentação ) e internet (O TRE/Governança e Gestão/ Gestão e Planejamento/Gestão de Processos de Trabalho/Manuais de Processos e Trabalho), de forma a garantir o acesso dos servidores ou de qualquer cidadão interessado por meio digital.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE de 15/10/2020.