PORTARIA N° 571, DE 28 DE JULHO DE 2020.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DOS ANJOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoralde Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXV, do Regimento Interno

CONSIDERANDO o art. 13 da Resolução TRE-SE 120/2015, que trata da composição da Comissão deÉtica e Conduta Profissional;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna CECOP 246/2019 (documento SEI 0887175), segundo a qualexpirará em 24/8/2020 o mandato da atual composição da supracitada Comissão, designada por meio da Portaria TRE-SE 673/2018 e reconduzida por meio da portaria 1177/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Ética e de CondutaProfissional, objetivando implementar e gerir o cumprimento das normas ético-profissionais junto aosservidores e colaboradores da Justiça Eleitoral de Sergipe:

Art. 2º O presidente da Comissão será escolhido por eleição entre os seus membros, nos termos do artigo 14 da Resolução TRE/SE 120/2015.

Art. 3º O mandato dos membros da Comissão de Ética e de Conduta Profissional será de um 1 (um) ano,permitida 1 (uma) recondução.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25/8/2020 e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente