PORTARIA Nº 1004, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. José dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei 8.112/1990;

Considerando a Resolução nº 23.563/2018 do Tribunal Superior Eleitoral;

Considerando o que consta no processo SEI nº 0019438-05.2019.6.25.8000.

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, a partir de 07/01/2020, a servidora EDILEUZA DE LIMA BEZERRA GUSMÃO, matrícula 30923329, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na Coordenadoria de Desenvolvimento Humano - CODES, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, devendo exercer as atribuições de seu cargo no Município de Macaé/RJ, com fulcro no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 combinado com os arts. 5º, inciso III, alínea "a" e 18 da Resolução TSE 23.563/2018.

Art. 2º CONCEDER o período de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar da data da remoção, nos termos do artigo 10, § 1º da Resolução TSE nº 23.563/2018 e do artigo 18, caput, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Aracaju, 14 de novembro de 2019

DES. JOSÉ DOS ANJOS

Presidente