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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 723, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. JOSÉ DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno,


CONSIDERANDO o Edital 556/2019 (0730378), publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 26/7/19;


CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/18, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;


CONSIDERANDO a Informação 4080/19 (0734832);


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. ANA MARIA ANDRADE FREIMAN BARROZO para exercer as funções de Juíza Titular da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Tobias Barreto/SE, por um biênio.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


JOSÉ DOS ANJOS

Presidente