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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. JOSÉ DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução TSE 23.545, de 18/12/2017, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito da Justiça Eleitoral;                  

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, que será responsável pela avaliação dos pré-requisitos para a Instrutoria Interna, referente à documentação apresentada e da mini-aula a ser ministrada pelos interessados.

Art. 2.  DESIGNAR os servidores abaixo, para compor a referida Comissão:

Membros:

Maria Conceição de Vasconcelos - Presidente - SGP 

Edileuza de Lima Bezerra Gusmão - SGP

Hermano de Oliveira Santos - GAB-DG

Lídia Cunha Mendes de Matos - EJESE

Maria Carmem Souza Santos - 1ª ZE

Parágrafo único: Substituirá a Presidente, nas ausências e impedimentos, a servidora Edileuza de Lima Bezerra Gusmão.

Art. 3º. Será necessário o quórum mínimo de 3 (três) membros para deliberação.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente

Este texto não substitui publicação oficial.