PORTARIA Nº 1.020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 8373/2014, e das Resoluções n.º 1 e 2/2015, do Comitê Diretivo do eSocial, os quais tratam da instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial;

CONSIDERANDO que o art. 2º da Resolução n.º 2/2015 estabelece cronograma de implantação do eSocial e define que a prestação de informações pelas pessoas jurídicas de direito público da União deverá ocorrer obrigatoriamente por meio do eSocial, a partir da competência 1º de julho de 2018;

CONSIDERANDO que as transmissões de informações por meio do eSocial, por parte deste Tribunal, exigirão adaptações dos sistemas informatizados atualmente utilizados pela área administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho para viabilizar a implantação do eSocial no âmbito deste Tribunal.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem o Grupo de Trabalho:

§ 1º As atividades dos membros do Grupo de Trabalho serão coordenadas pela titular da Coordenadoria de Pessoal - COPES, que será substituída, nos seus afastamentos e impedimentos, pela titular da Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas - ASPLAN-SGP.

§ 2º Os membros do grupo atuarão sem prejuízo de suas atribuições regulamentares.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem o Grupo de Trabalho: (Redação dada pela Portaria 272/2021)

 

§ 1º As atividades dos membros do Grupo de Trabalho serão coordenadas por ADRIANA SILVEIRA SOBRAL MENDONÇA, que será substituída, nos seus afastamentos e impedimentos, por DÉBORA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO.

§ 2º Os membros do Grupo atuarão sem prejuízo de suas atribuições regulamentares.

§ 3º O prazo para conclusão das atividades é até 31 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

PRESIDENTE